O Parque Nacional
da Chapada dos Veadeiros foi fundado em 1961 como Parque Nacional do Tocantins.
A criação dessa área protegida foi um dos últimos atos do governo Juscelino
Kubitschek (1956-1961), que terminou três semanas após o presidente decretar 625 mil hectares da Chapada como
Parque Nacional. O tamanho correspondia a quase dez vezes a área atual. Ao
longo dos anos, o tamanho do Parque Nacional do Tocantins foi minguando: em
1972, quando passou a se chamar Chapada dos Veadeiros, seu tamanho caiu para 171 mil hectares, e, em 1981, caiu
para 65,5 mil hectares, redução
motivada para facilitar a construção da rodovia GO-239. Em 2001, o Parque passa pela primeira tentativa de ampliação,
motivada pelo reconhecimento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura) como Patrimônio Natural da Humanidade. A
medida, entretanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal dois anos
depois, por falhas no processo de legalização e na consulta pública. Usando o
mesmo desenho definido no passado, com pequenas alterações, finalmente o Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros deverá ser ampliado, isso se o governo de
Goiás não conseguir inverter a proposta!
A União Internacional para Conservação da Natureza
(IUCN), através de sua Comissão Mundial de Áreas Protegidas, definiu Parque
Nacional, como o tipo de área protegida de Categoria II: "área natural
extensa de terra ou mar de grande relevância para a conservação da natureza e
da biodiversidade, destinada a: (1) proteger a integridade ecológica de um ou
mais ecossistemas para as gerações presentes e futuras; (2) excluir a
exploração ou ocupação não ligadas à proteção da área; e (3) prover as bases
para que os visitantes possam fazer uso educacional, lúdico, ou científico de
forma compatível com a conservação da natureza e dos bens culturais
existentes".
No começo de
novembro, a proposta de ampliação da área do Parque foi repassada a
representantes dos governos federal, do estado de Goiás e do município de Alto
Paraíso, além de entidades ligadas ao agronegócio e da sociedade civil. A
proposta atende a Lei nº 9985/2000, e a criação ou ampliação de unidades de
conservação da natureza é complexo e deve incorrer em um passo a passo
elaborado, e que foi rigorosamente cumprido pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
"Se parar para pensar, um parque nacional de 65 mil
hectares é pequeno, tendo em vista que o nosso objetivo é conservar um
ecossistema inteiro. Aqui, temos espécies que não são vistas em outros lugares
do mundo. Além disso, temos grandes mamíferos, como onças e lobos-guará, que
dependem de grandes áreas para caçar. Eles não têm voz, então nós somos a voz
desses animais", ressalta Fernando Tatagiba, analista ambiental do ICMBio
e chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Uma petição
iniciada em junho pela Fundação Mais Cerrado recolheu 3 mil assinaturas para
pressionar o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, a acelerar o processo.
No Plano de Manejo
da área protegida, o ICMBio contabilizou a ocorrência de 118 espécies de
mamíferos (9 delas exclusivas do Cerrado), 312 espécies de aves, 140 tipos de
répteis e anfíbios, 49 espécies de peixes e cerca de mil insetos diferentes.
No entanto, no dia
29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos,
Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou
uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de
regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas
áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho
descontínuo, com buracos na unidade de conservação.
Representante do
governo, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás,
Rogério Rocha, reconhece que a contraproposta faz a área de expansão do parque
“parecer uma peneira” por causa dos espaços das terras devolutas (sem
titulação). “Não é agradável de se ver, mas tem um motivo”, justifica.
“Na verdade, nós
concordamos com 100% da proposta original feita pelo ICMBio e pelo Ministério
do Meio Ambiente. A questão é que vamos precisar de tempos diferentes para a
concretização. Nós propomos, de imediato, a expansão em 90 mil hectares e os
outros 68 mil hectares após o final da regularização fundiária”, argumenta.
Ambientalistas, no
entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor
da mineração orientaram a contraproposta estadual.O governo goiano nega.
“Nossa
proposta desagrada o governo federal, que queria 100% da ampliação, e os
grandes produtores da região, que querem manter o seu direito à propriedade
privada. Só que ela respalda o pequeno. Essas 230 famílias são pequenos
produtores, de subsistência, que vivem dessa terra para existir, não têm essa
terra lá pra especular. Diferentemente de grandes produtores, que estão fazendo
lobby para que a expansão do parque não aconteça”, rebate o secretário
executivo, Rogério Rocha.
Teremos que
esperar a solução dessa disputa, e torcer para que seja uma decisão positiva
tanto para a população local, quanto para a fauna e flora da Chapada.
Questão
para debate:
Você acha
que os Parque Nacionais precisem sofrer sempre expansão do seu território?
Bibliografia:
Lourenço,Luana. Agência
Brasil. Ampliação adequada do Parque
dos Veadeiros pode garantir proteção a 50 espécies. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/ampliacao-adequada-do-parque-dos-veadeiros-pode-garantir-protecao-50-especies. Acesso em 08 de dezembro de 2016.
Lourenço, Luana. Agência Brasil. Impasse com governo de Goiás
ameaça ampliação do Parque da Chapada dos Veadeiros. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-
HYPERLINK
"http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/impasse-com-governo-de-goias-ameaca-ampliacao-do-parque-da-chapada-dos"12/impasse-com-governo-de-goias-ameaca-ampliacao-do-parque-da-chapada-dos . Acesso
em 08 de dezembro de 2016.
Machado, Luiza. Chapada dos veadeiros em evidência.
Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/especiais/meio-ambiente/2016/chapada-meio-ambiente-correiobraziliense/ Acesso em 08 de dezembro de 2016.
Autoria:
Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida
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